UHS - Union Health Systems Biblioteca de Glosas TISS
CÓDIGO TISS 1605 Documentação & Auditoria Severidade Alta Taxa de Reversão Estimada: 75%

Glosa 1605: AUSÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO (TCLE) OU TERMO DE OPÇÃO

A operadora glosou o procedimento por falta de apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Termo de Opção assinado pelo paciente, obrigatório pela legislação do CFM e da ANS para determinados atos médicos.

Entenda a Glosa 1605 no Padrão TISS/ANS

A operadora glosou o procedimento por falta de apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Termo de Opção assinado pelo paciente, obrigatório pela legislação do CFM e da ANS para determinados atos médicos.

Impacto Financeiro no Fluxo de Caixa:
Glosa de procedimentos cirúrgicos complexos, vasectomias, laqueaduras e procedimentos estéticos reparadores.

Principais Causas de Rejeição pelas Operadoras

Os motivos mais frequentes identificados pelas auditorias dos convênios para aplicar o código 1605 incluem:

  • Realização de cirurgia de esterilização (Laqueadura / Vasectomia) sem o termo de consentimento assinado no prazo legal de 60 dias (Lei 14.443/2022)
  • Falta de anexação do TCLE de procedimentos de alto risco ou procedimentos com cobertura condicionada
  • Termo de consentimento sem a assinatura do médico assistente
  • Data do termo de consentimento posterior à data da realização da cirurgia

Passo a Passo para Recorrer e Reverter a Glosa 1605

Siga este roteiro operacional padronizado para protocolar a contestação no portal da operadora:

  1. 1
    Localize o TCLE assinado pelo paciente e pelo médico assistente no prontuário
  2. 2
    Em cirurgias de planejamento familiar (Vasectomia/Laqueadura), comprove o cumprimento dos prazos previstos na Lei 14.443/2022
  3. 3
    Comprove que o paciente foi devidamente esclarecido sobre os riscos, benefícios e alternativas do tratamento
  4. 4
    Digitalize o termo assinado com data prévia ao procedimento
  5. 5
    Submeta o recurso no portal TISS anexando o TCLE e a evolução clínica
  6. 6
    Solicite o acatamento pela auditoria médica

Checklist de Documentos Obrigatórios

Marque os itens reunidos antes de enviar o recurso (salvo automaticamente):

0% verificado
Modelo Oficial de Recurso de Glosa (Código 1605) 
ILUSTRÍSSIMO AUDITOR MÉDICO / DEPARTAMENTO DE RECURSO DE GLOSAS
OPERADORA DE SAÚDE: [NOME_DA_OPERADORA]
PRESTADOR: [NOME_DO_HOSPITAL_OU_CLINICA] | CNES: [NUMERO_CNES] | CÓDIGO PRESTADOR: [COD_PRESTADOR]

ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO DE GLOSA – CÓDIGO TISS 1605 (AUSÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO (TCLE) OU TERMO DE OPÇÃO)
PROTOCOLO / LOTE GLOSADO: [NUMERO_LOTE_OU_PROTOCOLO]
GUIA TISS N.º: [NUMERO_DA_GUIA_TISS]
BENEFICIÁRIO: [NOME_DO_PACIENTE] | CARTEIRINHA N.º: [NUMERO_CARTEIRINHA]
DATA DO ATENDIMENTO: [DD/MM/AAAA] | VALOR RECORRIDO: R$ [VALOR_EM_REAIS]

Prezados Senhores,

Vimos por meio deste interpor RECURSO DE GLOSA referente ao item supracitado, objeto da glosa sob o código TISS 1605 (AUSÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO (TCLE) OU TERMO DE OPÇÃO), fundamentando-se nos seguintes fatos e disposições normativas:

1. DO ATENDIMENTO E REGULARIDADE TÉCNICA:
O procedimento/atendimento foi devidamente realizado em estrita consonância com a boa prática médica, indicação clínica comprovada e em conformidade com as Diretrizes de Utilização (DUT) e Padrão TISS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2. DA JUSTIFICATIVA FÁTICA E COMPROVAÇÃO:
Em análise ao motivo apontado pela auditoria, esclarecemos que:
- O atendimento cumpriu integralmente os critérios de elegibilidade, autorização prévia e execução documental exigidos na data do evento.
- Os documentos comprobatórios anexos (prontuário, espelho de elegibilidade/token, laudos de exames, folhas de sala e prescrição) atestam a inequívoca pertinência e prestação do serviço.
- Observação técnica específica: Para Laqueadura e Vasectomia, a nova Lei 14.443/2022 não exige mais consentimento do cônjuge, mas exige manifestação expressa em documento escrito com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação e o ato.

3. DOS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE RECURSO:
a) Cópia da Guia TISS original com autorização/assinatura;
b) Comprovante de validação de elegibilidade e token biométrico na data do atendimento;
c) Espelho do prontuário médico e notas de auditoria do prestador;
d) Documentação de suporte em conformidade com a RN n.º 395/438 da ANS.

Diante do exposto, requer-se o ACATAMENTO INTEGRAL deste recurso e a consequente liberação do pagamento no próximo demonstrativo de retorno.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE - UF], [DATA_ATUAL]

___________________________________________________
[NOME_DO_FATURISTA_OU_AUDITOR]
Setor de Faturamento e Auditoria Médica - [NOME_DA_INSTITUICAO]
Contato: [EMAIL_CONTATO] | [TELEFONE_CONTATO]
Substitua os campos entre colchetes [CAMPOS] com os dados reais da sua guia.
Dica Estratégica do Especialista em Faturamento:

Para Laqueadura e Vasectomia, a nova Lei 14.443/2022 não exige mais consentimento do cônjuge, mas exige manifestação expressa em documento escrito com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação e o ato.

Perguntas Frequentes sobre a Glosa 1605

Não. Desde março de 2023, a Lei 14.443/2022 revogou a exigência de consentimento do cônjuge para realização de laqueadura e vasectomia.

Sim, assinaturas digitais com validação biométrica, token SMS/WhatsApp ou certificado ICP-Brasil são plenamente válidas.

Prevenção Definitiva no Easy Guide

Fazer recurso recupera o valor. Evitar a glosa protege o fluxo de caixa.

Recorrer da Glosa 1605 é um retrabalho operacional que custa caro e atrasa seus recebíveis. O Easy Guide valida as guias no momento do agendamento, impedindo que essa rejeição ocorra antes de emitir a guia.

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