UHS - Union Health Systems Biblioteca de Glosas TISS
CÓDIGO TISS 3001 Honorários & Valores Severidade Média Taxa de Reversão Estimada: 88%

Glosa 3001: COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA / TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDA

A operadora glosou o percentual de taxa de comercialização, taxa de fracionamento ou taxa de manuseio aplicada sobre materiais e medicamentos especiais alegando ausência de previsão contratual.

Entenda a Glosa 3001 no Padrão TISS/ANS

A operadora glosou o percentual de taxa de comercialização, taxa de fracionamento ou taxa de manuseio aplicada sobre materiais e medicamentos especiais alegando ausência de previsão contratual.

Impacto Financeiro no Fluxo de Caixa:
Glosa de margens de comercialização (mark-up) e taxas de manuseio de OPME e medicamentos.

Principais Causas de Rejeição pelas Operadoras

Os motivos mais frequentes identificados pelas auditorias dos convênios para aplicar o código 3001 incluem:

  • Aplicação de taxa de comercialização (ex: 10% a 20%) sem cláusula expressa no contrato de credenciamento
  • Cobrança de taxa sobre produtos já faturados com base em tabela de Preço Máximo ao Consumidor (PMC)
  • Cobrança de taxa administrativa de prontuário ou emissão de declarações (prática vedada pela ANS)
  • Divergência no percentual de margem negociado entre as partes

Passo a Passo para Recorrer e Reverter a Glosa 3001

Siga este roteiro operacional padronizado para protocolar a contestação no portal da operadora:

  1. 1
    Consulte a cláusula de 'Ressarcimento de Mat/Med e Taxa de Manuseio' no contrato de prestação de serviços
  2. 2
    Se a taxa estiver expressamente acordada no contrato ou aditivo, anexe a cópia do documento
  3. 3
    Demonstre que o item foi faturado a preço de custo (Nota Fiscal) e a taxa aplicada é a margem regulamentar
  4. 4
    Se a taxa foi cobrada por engano sobre item precificado pelo PMC/Brasíndice, ajuste o valor para a regra correta
  5. 5
    Submeta o recurso no portal TISS solicitando o acatamento contratual

Checklist de Documentos Obrigatórios

Marque os itens reunidos antes de enviar o recurso (salvo automaticamente):

0% verificado
Modelo Oficial de Recurso de Glosa (Código 3001)
ILUSTRÍSSIMO AUDITOR MÉDICO / DEPARTAMENTO DE RECURSO DE GLOSAS
OPERADORA DE SAÚDE: [NOME_DA_OPERADORA]
PRESTADOR: [NOME_DO_HOSPITAL_OU_CLINICA] | CNES: [NUMERO_CNES] | CÓDIGO PRESTADOR: [COD_PRESTADOR]

ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO DE GLOSA – CÓDIGO TISS 3001 (COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA / TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDA)
PROTOCOLO / LOTE GLOSADO: [NUMERO_LOTE_OU_PROTOCOLO]
GUIA TISS N.º: [NUMERO_DA_GUIA_TISS]
BENEFICIÁRIO: [NOME_DO_PACIENTE] | CARTEIRINHA N.º: [NUMERO_CARTEIRINHA]
DATA DO ATENDIMENTO: [DD/MM/AAAA] | VALOR RECORRIDO: R$ [VALOR_EM_REAIS]

Prezados Senhores,

Vimos por meio deste interpor RECURSO DE GLOSA referente ao item supracitado, objeto da glosa sob o código TISS 3001 (COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA / TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS INDEVIDA), fundamentando-se nos seguintes fatos e disposições normativas:

1. DO ATENDIMENTO E REGULARIDADE TÉCNICA:
O procedimento/atendimento foi devidamente realizado em estrita consonância com a boa prática médica, indicação clínica comprovada e em conformidade com as Diretrizes de Utilização (DUT) e Padrão TISS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2. DA JUSTIFICATIVA FÁTICA E COMPROVAÇÃO:
Em análise ao motivo apontado pela auditoria, esclarecemos que:
- O atendimento cumpriu integralmente os critérios de elegibilidade, autorização prévia e execução documental exigidos na data do evento.
- Os documentos comprobatórios anexos (prontuário, espelho de elegibilidade/token, laudos de exames, folhas de sala e prescrição) atestam a inequívoca pertinência e prestação do serviço.
- Observação técnica específica: A taxa de comercialização só pode ser cobrada sobre compras feitas a preço de custo de Nota Fiscal. Nunca aplique margem em cima de tabela que já contém margem embutida (como PMC).

3. DOS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE RECURSO:
a) Cópia da Guia TISS original com autorização/assinatura;
b) Comprovante de validação de elegibilidade e token biométrico na data do atendimento;
c) Espelho do prontuário médico e notas de auditoria do prestador;
d) Documentação de suporte em conformidade com a RN n.º 395/438 da ANS.

Diante do exposto, requer-se o ACATAMENTO INTEGRAL deste recurso e a consequente liberação do pagamento no próximo demonstrativo de retorno.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE - UF], [DATA_ATUAL]

___________________________________________________
[NOME_DO_FATURISTA_OU_AUDITOR]
Setor de Faturamento e Auditoria Médica - [NOME_DA_INSTITUICAO]
Contato: [EMAIL_CONTATO] | [TELEFONE_CONTATO]
Dica Estratégica do Especialista em Faturamento:

A taxa de comercialização só pode ser cobrada sobre compras feitas a preço de custo de Nota Fiscal. Nunca aplique margem em cima de tabela que já contém margem embutida (como PMC).

Perguntas Frequentes sobre a Glosa 3001

A ANS não proíbe a negociação entre prestadores e operadoras, desde que o modelo de remuneração esteja expressamente pactuado em contrato.

Não. É terminantemente proibido cobrar taxas administrativas diretas do beneficiário de plano de saúde por serviços cobertos.

Prevenção Definitiva no Easy Guide

Fazer recurso recupera o valor. Evitar a glosa protege o fluxo de caixa.

Recorrer da Glosa 3001 é um retrabalho operacional que custa caro e atrasa seus recebíveis. O Easy Guide valida as guias no momento do agendamento, impedindo que essa rejeição ocorra antes de emitir a guia.

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