1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Easy Guide, de titularidade e propriedade exclusiva da UNION HEALTH SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.427.950/0001-87, o usuário e a instituição contratante declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
2. Objeto e Licenciamento do Software
O Easy Guide é uma plataforma de tecnologia disponibilizada no modelo de Software como Serviço (SaaS), destinada à centralização de autorizações, conferência de elegibilidade, gestão de regras contratuais, prevenção de glosas e faturamento de procedimentos de saúde suplementar no padrão TISS/TUSS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
3. Acesso e Credenciais de Operadoras
O cliente é o único responsável pela veracidade, legalidade e confidencialidade das credenciais de acesso fornecidas pelas operadoras de planos de saúde para integração no sistema. A UNION HEALTH SYSTEMS LTDA compromete-se a armazenar tais informações com criptografia de ponta a ponta e utilizá-las estritamente para a execução dos serviços contratados.
4. Nível de Serviço e Disponibilidade (SLA)
A plataforma adota práticas de alta disponibilidade e redundância em nuvem. No entanto, instabilidades, indisponibilidades temporárias ou manutenções nos portais externos e webservices das operadoras de planos de saúde não caracterizam falha ou inadimplemento contratual por parte da UNION HEALTH SYSTEMS LTDA.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca, layout, código-fonte, motores de regras, inteligência de RPA, logotipos e arquitetura do Easy Guide pertencem exclusivamente à UNION HEALTH SYSTEMS LTDA. É vedada qualquer prática de engenharia reversa, reprodução não autorizada ou comercialização de cópias do sistema.
6. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro / RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.